Certificação Digital

  O que é?

A certificação digital é a garantia de um documento digital autêntico. Quando um documento eletrônico é assinado, essa assinatura pode ser lida por qualquer pessoa através de softwares específicos, mas não pode ser alterada. Esse processo garante que o documento assinado não foi alteado. Qualquer alteração no arquivo do documento certificado digitalmente leva a uma quebra da assinatura, tornando-a ilegível, fazendo assim com que o documento deixe de ter validade legal.

  Como funciona ?

O primeiro passo é criar uma certificação digital que irá identificar o responsável pela assinatura eletrônica dos documentos. Essa certificação pode ser armazenada em um cartão inteligente (smartcard), dispositivos usb (token) ou ser instalado diretamente na máquina. A partir disso, os documentos a serem assinados são processados em um softwae específico que criptografa o arquivo inserindo infomações como o nome do responsável pela assinatura, data e hora, além da autoridade certificadora. O arquivo certificado pode ser disponibilizado sem o risco de ser alterado e desde que a assinaturra não seja corrompida, o arquivo tem validade legal. Todos os dados que conferem respaldo legal ao documento digital assinado, podem ser lidos por meio de softwares free.

  Respaldo legal

A certificação digital no Brasil é disciplinada pela Medida Provisória 2200-2 que criou a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras chamada ICP Brasil, tendo validade jurídica. Eles são emitidos apenas por empresas autorizadas pelo Governo Federal. A certificação digital utiliza criptografia, tecnologia que faz com que apenas o emissor e o receptor de determinados dados e imagens consigam decifrá-los. Portanto, certificados digitais garantem integridade, sigilo e autenticidade de informações.